Termos de Uso – Plataforma CURA
Última atualização: 11 de agosto de 2025

Bem-vindo à Plataforma CURA (“Plataforma”). Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e condições para utilização da Plataforma e dos serviços disponibilizados.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Definições
1. Para os fins destes Termos:
a. Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, incluindo textos, arquivos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, áudios, documentos, softwares, códigos e demais elementos;
b. Serviços: quaisquer funcionalidades, recursos, informações ou conteúdos fornecidos pela Plataforma;
c. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.

Uso da Plataforma
2. Aceitação dos Termos – Ao acessar a Plataforma, você concorda em cumprir integralmente estes Termos.

3. Alterações nos Termos – Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, com efeitos a partir da data de publicação na Plataforma. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso destacado na Plataforma.

4. Serviços Oferecidos – A Plataforma disponibiliza informações, estudos, materiais e outros recursos relacionados a projetos e iniciativas relacionadas à pesquisa clínica, podendo ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Uso Internacional – Caso acesse a Plataforma fora do Brasil, o Usuário é responsável por garantir a conformidade com as leis locais aplicáveis.

6. O Conteúdo possui caráter estritamente informativo e/ou educativo, não representando aconselhamento profissional, recomendação ou orientação personalizada de qualquer natureza. O uso e a interpretação do Conteúdo são de inteira responsabilidade do Usuário, que assume todos os riscos decorrentes de sua utilização.

Propriedade Intelectual e Licença de Uso

7. Titularidade – Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva do LACOG ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis nacionais e internacionais de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.

8. Licença Limitada – É concedida ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Conteúdo apenas para fins pessoais, educativos e não comerciais, mantidos todos os avisos de direitos autorais e demais créditos.

9. Usos Proibidos – É vedada, sem autorização prévia e por escrito, a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, exibição pública, engenharia reversa, extração de dados por meio automatizado ou qualquer uso para fins concorrenciais.

Conduta do Usuário
10. O Usuário se compromete a:
a. Utilizar a Plataforma de forma lícita e respeitosa, sem violar direitos de terceiros;
b. Não transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório, fraudulento, obsceno ou que possa causar danos a terceiros;
c. Não prejudicar o funcionamento da Plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado, ataques cibernéticos ou distribuição de malware;
d. Não coletar dados de outros usuários sem consentimento.

Links para terceiros
11. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros que não são controlados pelo LACOG, que, por sua vez, não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. O acesso a tais sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve ler seus respectivos termos e políticas.

Isenção de Garantias
12. A Plataforma e seu Conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponíveis. Não garantimos que serão livres de erros, interrupções, falhas de segurança, vírus ou outros elementos nocivos, nem garantimos que defeitos serão corrigidos. Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos todas as garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a garantias de comercialização e
adequação a um propósito específico.

Limitação de Responsabilidade
13. Em nenhuma hipótese, o LACOG, seus administradores, colaboradores e representantes serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma, ou qualquer outro motivo relacionado à Plataforma.

Indenização
14. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o LACOG, seus diretores, agentes, afiliados e representantes de e contra quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

a. Uso indevido da Plataforma;
b. Violação destes Termos;
c. Violação de direitos de terceiros pelo Usuário.

Proteção de Dados Pessoais
15. O tratamento de dados pessoais coletados pela Plataforma será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a nossa Política de Privacidade, disponível na própria Plataforma.

Disposições Gerais
16. Lei Aplicável – Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação do Brasil.

17. Resolução de Disputas – Eventuais conflitos serão preferencialmente resolvidos de forma amigável. Persistindo o litígio, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

18. Nulidade Parcial – Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

19. Cessão – O LACOG poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos a terceiros, independentemente de consentimento prévio do Usuário.

Contato
20. Se você tiver dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail contato@plataformacura.org